Governador sanciona Lei do Auxílio-Saúde

Saúde

O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, sancionou na tarde de ontem (14/12), a Lei Complementar Nº 608, que institui, no âmbito da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), o auxílio-saúde e dá outras providências.

Fica instituído o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos integrantes do quadro de pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), bem assim aos servidores cedidos e comissionados que estejam no efetivo exercício das atividades funcionais no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

O valor mensal do auxílio-saúde de que trata esta Lei Complementar será de R$ 261,31 (duzentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), que será reajustado por ato do Conselho Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, consideradas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Essa conquista, é fruto de uma luta de todos que fazem a UERN.

A Diretoria

Lei Complementar Nº 608

Orçamento do Estado é aprovado e garante a permanência dos aposentados na folha da UERN

ALRN

Orçamento do Estado para 2018 é aprovado pela Assembleia Legislativa do RN nessa tarde (14/12) com emenda que mantém os aposentados na Folha de Pagamento da UERN por unanimidade.

Na ocasião, o Deputado Ricardo Mota, ressaltou o trabalho do Sintauern junto aos parlamentares em prol dos seus servidores e da UERN.

É nosso dever lutar por todos aqueles que fazem parte da história da UERN.

Auxílio-Saúde é Aprovado por Unamidade pela ALRN

ALRN

Projeto do Auxílio-Saúde é aprovado pela Assembleia Legislativa do RN por unanimidade. O auxílio será concedido a todos os Servidores da Uern (ativos e inativos).

O Sintauern e a Comissão de Negociação estiveram na manhã/tarde de hoje (12/12), na ALRN para visitar mais uma vez os Deputados(as) para reforçar o compromisso do Legislativo com a UERN e seus servidores, e para acompanhar a votação.

O referido auxílio é fruto de um trabalho em conjunto por parte de todos que fazem a UERN.

NOTA DE PESAR

Nota de Pesar

O Sindicato dos Técnico-Administrativos (Sintauern) lamenta o falecimento, na noite de ontem, domingo, 10 de dezembro, do servidor e Ex-Delegado do Sintauern, João Medeiros Lopes Neto, que prestou relevantes serviços a UERN bem como ao Sindicato.

A Diretoria apresenta condolências aos familiares nesta hora de profundo pesar.

NOTA DE PESAR

Nota de Pesar

O Sindicato dos Técnico-Administrativos (Sintauern) lamenta o falecimento, nesta sexta-feira, 1º de dezembro, do servidor e Ex-Presidente do Sintauern, Marcos Antônio da Rocha Freitas, que prestou relevantes serviços a UERN bem como ao Sindicato.

A Diretoria apresenta condolências aos familiares nesta hora de profundo pesar.

Assembleia Geral Extraordinária

Assembleia Geral Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, ficam convocados os associados deste Sindicato, estando em pleno gozo de seus direitos sindicais, para se reunirem em assembleia geral, no dia 30 de novembro de 2017 (quinta feira), no auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais – FAFIC, nesta cidade, a instalar-se em primeira convocação às 08h30min e segunda às 09 horas, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1. Discussão e votação da greve da categoria
2. Informes

Mossoró-RN, 27 de novembro de 2017.

Francisco Elineudo de Freitas Melo
PRESIDENTE

NOTA DE REPÚDIO

Nota de Repúdio

O SINDICATO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SINTAUERN, através de sua diretoria, vem à público externar NOTA DE REPÚDIO aos atos praticados pelas forças de segurança do Estado do Rio Grande do Norte no ato de desocupação praticado no dia 24.11.2017.

É lamentável e de total repúdio as agressões gratuitas e desmotivadas provocadas pela polícia contra os servidores da saúde, estudantes e professores da UERN que se encontravam no seu legítimo exercício do direito de greve.

Esse dia entrará para a história como mais um fatídico dia em que a classe trabalhadora se viu humilhada e marginalizada por lutar por seu direito não só a um salário digno, mas sim ao direito basilar de receber o seu salário e viver de forma digna.

As agressões sofridas ontem causariam inveja às repressões sofridas pelos trabalhadores durante a ditadura militar, não sendo, nem ao longe, espelho que possamos acreditar viver em um Estado Democrático de Direito.

Não é necessário discorrer sobre o descumprimento de normas internacionais (Convenção nº 151, da OIT), a Constituição da República, entre tantas outras normas internas que asseguram o regular exercício do direito de greve e os direitos que por meio dela que devem ser buscados, devendo ser salientado que há diversas decisões judiciais que determinam o pagamento regular dos salários e que permanecem descumpridas por vários meses.

Nos causa ainda mais repulsa que tais atos tenham partido de policiais que se encontram em situação degradante e similar aos servidores que lá estavam, agredindo de forma gratuita seus pares (servidores públicos), no afã de proteger a irresponsabilidade política que culmina com o total estado de calamidade econômica vivenciado no país.

A luta deve continuar e precisamos voltar a viver uma normalidade democrática calcada na supremacia da Constituição e na busca do seu cumprimento, deixando para serem esquecidos atos como o de ontem, que nos indignam e, ao mesmo tempo, envergonham toda a sociedade, não reconhecendo nos seus professores e servidores o real sentido do aprendizado e de progresso social.

O SINDICATO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE exige o respeito à todos os servidores do Estado, especialmente àqueles que se encontravam no ato de ontem, repudiando todas as tentativas de desqualificar o movimento e seus partícipes que, dignamente, lutam e continuam lutando por garantias e direitos mínimos aos servidores públicos.

Diretoria – SINTAUERN

Resumo da reunião da Comissão de Negociação dos Técnicos da UERN junto ao Governo do Estado

Reunião

A Comissão de Negociação dos Técnicos Administrativos da UERN, em reunião pautou os avanços nos pontos de reivindicação da categoria. Neste sentido frisou-se que o Projeto de Lei que trata sobre o auxílio saúde já se encontra assinado pelo Governador, devendo ser enviado à Assembleia Legislativa na sexta-feira (24 de novembro).

Ainda neste sentido, tratou-se acerca da implantação do Auxílio Transporte no salário base da categoria, em reunião junto ao Governo, ocorrida na tarde da quarta-feira, dia 22 de novembro, a Comissão entregou o estudo de impacto orçamentário, restando pendente a criação do Projeto de Lei e o devido protocolo junto ao Governo do Estado, cuja entrega está prevista para a sexta-feira, dia 24 de novembro.

Quanto ao andamento do Plano de Cargos e Salários da categoria, a Chefe de Gabinete nos informou que devido a crise financeira sofrida pelo Estado do Rio Grande do Norte não teria como tramitar a parte dos salários, solicitando que fosse enviado o Plano de Cargos para tramitação em consonância com o salário atual da categoria, sem prejuízo dos possíveis aumentos advindos em virtude da implementação do auxílio transporte no valor do salário bruto da categoria. Desde já reforça que tal projeto será enviado ainda na sexta-feira, dia 24 de novembro.

Outrossim, no que tange ao calendário de pagamentos dos servidores Estaduais, a Chefe de Gabinete nos informou acerca da impossibilidade orçamentária, dando-nos a previsão de que com a liberação do empréstimo junto à CEF possa vir a adimplir os devidos salários dos servidores.

No que toca aos demais pleitos, quais sejam as retiradas dos Projetos de Lei que tratam sobre o aumento da contribuição previdenciária e a conversão da remuneração do servidor em subsídio, com o fato de tais mensagens já terem sido retiradas, restou prejudicado a continuação deste ponto de pauta.

Em deliberação, a Comissão entendeu que devido ao resumido prazo de tramitação que resta para que tais projetos andem junto ao Governo, decidiu que tão logo sejam protocolados os devidos encaminhamentos, irão tratar pessoalmente junto aos setores responsáveis no intuito de se adiantar o andamento das propostas e projetos o quanto antes.

À Coordenação

Comissão de Negociação junto ao Governo do Estado é recebida para discutir demandas da Categoria

Reunião no Gabinete Civil

A Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, recebeu no início da noite de ontem (22), o Presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da instituição, Elineudo Melo, acompanhado por membros da Comissão de Negociação, e a Vice-Reitora da UERN, Fátima Raquel, para discutir demandas da categoria extraídas na última assembleia realizada no dia 13/11. A pauta consta com os seguintes encaminhamentos a serem feitos à ALRN:

1. Projeto de Lei do Plano de Saúde;
2. Projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários;
3. Projeto de Lei para incorporação do auxílio transporte nos salários de todos os técnicos;
4. Projeto de lei para Autonomia Financeira da UERN;
5. Retirada do Projeto de Lei que aumenta o percentual de contribuição previdenciária;
6. Retirada do Projeto de Lei que altera a forma de remuneração dos Servidores Estaduais para subsídios;
7. Manutenção dos aposentados na folha da UERN;
8. Regularização dos salários, pagamento dentro do mês, conforme determina a constituição estadual.

Lembrando que de acordo com a deliberação da categoria, caso o governo não tenha feito nenhum encaminhamento até o próximo dia 30, entraremos em GREVE por tempo indeterminado.

A Comissão de Negociação se reunirá hoje (23), às 16h, na sede do Sintauern, para deliberação, e logo após divulgação para toda a categoria, conforme decisão da Comissão na última reunião.

À Direção

Assembleia Geral Extraordinária

Assembleia Geral Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente Edital, ficam convocados os associados deste Sindicato, estando em pleno gozo dos seus direitos sindicais, para se reunirem em Assembleia Geral, no dia 13 de novembro de 2017 (segunda-feira), no auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais – FAFIC, nesta cidade, a instalar-se em primeira convocação às 8h30min e a segunda às 9h, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1. Greve geral da categoria;
2. Definição de pauta de greve;
3. Informe gerais.

Mossoró/RN, 08 de novembro de 2017.

Francisco Elineudo de Freitas Melo
Presidente