NOTA DE PESAR

Nota de Pesar

O Sindicato dos Técnico-Administrativos (Sintauern) lamenta o falecimento, nesta sexta-feira, 1º de dezembro, do servidor e Ex-Presidente do Sintauern, Marcos Antônio da Rocha Freitas, que prestou relevantes serviços a UERN bem como ao Sindicato.

A Diretoria apresenta condolências aos familiares nesta hora de profundo pesar.

Resumo da reunião da Comissão de Negociação dos Técnicos da UERN junto ao Governo do Estado

Reunião

A Comissão de Negociação dos Técnicos Administrativos da UERN, em reunião pautou os avanços nos pontos de reivindicação da categoria. Neste sentido frisou-se que o Projeto de Lei que trata sobre o auxílio saúde já se encontra assinado pelo Governador, devendo ser enviado à Assembleia Legislativa na sexta-feira (24 de novembro).

Ainda neste sentido, tratou-se acerca da implantação do Auxílio Transporte no salário base da categoria, em reunião junto ao Governo, ocorrida na tarde da quarta-feira, dia 22 de novembro, a Comissão entregou o estudo de impacto orçamentário, restando pendente a criação do Projeto de Lei e o devido protocolo junto ao Governo do Estado, cuja entrega está prevista para a sexta-feira, dia 24 de novembro.

Quanto ao andamento do Plano de Cargos e Salários da categoria, a Chefe de Gabinete nos informou que devido a crise financeira sofrida pelo Estado do Rio Grande do Norte não teria como tramitar a parte dos salários, solicitando que fosse enviado o Plano de Cargos para tramitação em consonância com o salário atual da categoria, sem prejuízo dos possíveis aumentos advindos em virtude da implementação do auxílio transporte no valor do salário bruto da categoria. Desde já reforça que tal projeto será enviado ainda na sexta-feira, dia 24 de novembro.

Outrossim, no que tange ao calendário de pagamentos dos servidores Estaduais, a Chefe de Gabinete nos informou acerca da impossibilidade orçamentária, dando-nos a previsão de que com a liberação do empréstimo junto à CEF possa vir a adimplir os devidos salários dos servidores.

No que toca aos demais pleitos, quais sejam as retiradas dos Projetos de Lei que tratam sobre o aumento da contribuição previdenciária e a conversão da remuneração do servidor em subsídio, com o fato de tais mensagens já terem sido retiradas, restou prejudicado a continuação deste ponto de pauta.

Em deliberação, a Comissão entendeu que devido ao resumido prazo de tramitação que resta para que tais projetos andem junto ao Governo, decidiu que tão logo sejam protocolados os devidos encaminhamentos, irão tratar pessoalmente junto aos setores responsáveis no intuito de se adiantar o andamento das propostas e projetos o quanto antes.

À Coordenação

Comissão de Negociação junto ao Governo do Estado é recebida para discutir demandas da Categoria

Reunião no Gabinete Civil

A Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, recebeu no início da noite de ontem (22), o Presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da instituição, Elineudo Melo, acompanhado por membros da Comissão de Negociação, e a Vice-Reitora da UERN, Fátima Raquel, para discutir demandas da categoria extraídas na última assembleia realizada no dia 13/11. A pauta consta com os seguintes encaminhamentos a serem feitos à ALRN:

1. Projeto de Lei do Plano de Saúde;
2. Projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários;
3. Projeto de Lei para incorporação do auxílio transporte nos salários de todos os técnicos;
4. Projeto de lei para Autonomia Financeira da UERN;
5. Retirada do Projeto de Lei que aumenta o percentual de contribuição previdenciária;
6. Retirada do Projeto de Lei que altera a forma de remuneração dos Servidores Estaduais para subsídios;
7. Manutenção dos aposentados na folha da UERN;
8. Regularização dos salários, pagamento dentro do mês, conforme determina a constituição estadual.

Lembrando que de acordo com a deliberação da categoria, caso o governo não tenha feito nenhum encaminhamento até o próximo dia 30, entraremos em GREVE por tempo indeterminado.

A Comissão de Negociação se reunirá hoje (23), às 16h, na sede do Sintauern, para deliberação, e logo após divulgação para toda a categoria, conforme decisão da Comissão na última reunião.

À Direção

Categoria rejeita Indicativo de Greve

Assembleia

Na manhã desta segunda-feira (28), os servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, se reuniram em assembleia realizada pelo SINTAUERN, para conhecimento e deliberação da seguinte pauta: 1. Indicativo de Greve; 2. Entrega das Carteiras Sindicais; e 3. Informes Gerais.

Durante a assembleia, o professor Galileu Galilei e o TNS Hebert Silva, do Campus Avançado de Caicó, membros da comissão que elaborou a nova Proposta de Autonomia Financeira da UERN, fizeram de forma sucinta uma breve apresentação da referida proposta. A categoria ficou ciente da necessidade de aprovação dessa proposta, a qual trará benefícios à curto e longo prazo para toda Universidade.

Na ocasião, o Presidente Elineudo Melo e o Vice-Presidente Fábio Bentes, repassaram como foi a reunião com o Governo do Estado, realizada na sexta-feira (25/08), com as presenças da Secretária Chefe do Gabinete Civil, Secretário do Planejamento e Finanças, Secretária de Educação e Cultura, Deputada Larissa Rosado, Deputado Beto Rosado, Vereador Francisco Carlos (Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da UERN), Reitor Pedro Fernandes, Assessor Jurídico da UERN Ítalo Dantas, representação do SINTAUERN e da ADUERN. O Governo ressaltou mais uma vez a crise financeira e a impossibilidade de conceder qualquer índice de reajuste salarial, mas que manteria um canal de diálogo com a UERN em busca de melhorias para as categorias a curto, médio e longo prazo.

Reunião UERN e Governo

Após grande debate, a categoria rejeitou o indicativo de greve, mas deliberou sobre algumas reivindicações a serem tratadas com a Administração da UERN.

Nota de Pesar

Nota de Pesar

O Sindicato dos Técnico-Administrativos (Sintauern) lamenta o falecimento, nesta segunda-feira, 17 de julho, da servidora Sebastiana Lindalva Morais Fernandes Coelho, que prestou relevantes serviços a UERN.

A Diretoria apresenta condolências aos familiares nesta hora de profundo pesar.

SINTAUERN ENTRA COM MANIFESTAÇÃO CONTRA DECISÃO DO STF

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EXCELENTÍSSIMA MINISTRA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

SS 5163
PROCESSO Nº 00643548620161000000.


SINDICATO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA UERN – SINTAUERN
, devidamente qualificado nos autos, neste ato representado por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência, em tempo oportuno, apresentar a presente

MANIFESTAÇÃO (Clique em MANIFESTAÇÃO para abrir o documento)

STF Suspende Decisões do TJ-RN Sobre Pagamentos dos Servidores

Decisão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinavam o pagamento dos vencimentos dos servidores do estado até o último dia de cada mês. Segundo o entendimento adotado pela ministra na Suspensão de Segurança (SS) 5163, a gravidade “exponencial” da situação financeira e fiscal do estado justifica a adoção de medidas transitórias e excepcionais, como o fracionamento do pagamento dos servidores públicos.

A ministra verificou no caso a plausibilidade da alegação do governo do estado de que a manutenção das decisões questionadas colocam em risco a ordem e a economia públicas. Embora observando ser indiscutível que os vencimentos e proventos têm natureza alimentar, a ministra ressaltou, no entanto, que está evidenciada situação de colapso financeiro desencadeado pelo momento de turbulência econômica e acentuada frustração de receitas projetadas nas leis orçamentárias anuais. Tal situação, a seu ver, sinaliza a necessidade de adoção de esforço comum e coordenado para a superação do quadro.

“Não há como o Poder Judiciário desconhecer a contingência estadual condutora do atraso no pagamento dos vencimentos”, afirmou a ministra. Ela apontou também que a situação do Rio Grande do Norte é de comprovado desequilíbrio entre receitas e despesas, conforme documentos apresentados pela administração local. Para Cármen Lúcia, a providência relativa aos pagamentos de servidores mostra-se transitória e excepcional, tendo por fim equalizar desembolsos e ingressos e preservar a atuação do estado em áreas prioritárias. “Nesse juízo precário, decorrente do exame preliminar do caso, demonstra-se a excepcionalidade e insuperabilidade momentâneas do quadro econômico-financeiro atual do Estado, a justificar a adoção de medidas extraordinárias exigidas”, assinalou.
A decisão também considerou desproporcional a imposição de multa ao governador em caso de descumprimento das ordens emanadas do TJ estadual , o que “não parece ser legal nem razoável, juridicamente”.

Pedido

A ação no Supremo foi ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte, representado por seu procurador-geral, contra decisões nas quais o TJ-RN, no âmbito de sete mandados de segurança impetrados por entidades de classe de servidores, determinou o pagamento dos salários até o último dia útil de cada mês, conforme disposto no artigo 28, parágrafo 5º, da Constituição estadual. O estado alega que as decisões causam grave lesão às finanças públicas, uma vez que é inevitável o escalonamento dos pagamentos do funcionalismo.

FT/AD

*Do site do TJ

Sintauern encaminha Ofício solicitando a devolução da Contribuição Sindical

Comunicado Sintauern

A Diretoria do Sintauern, solicitou a Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis – PRORHAE, a devolução da Contribuição Sindical aos servidores técnico-administrativos (cópia do Ofício abaixo). Desta forma, esperamos que nenhum servidor se sinta prejudicado, ao mesmo tempo que nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos.

A Diretoria

Ofício n.° 08/2017-SINTAUERN

Assembleia decide suspender as atividades do dia 15

Paralisação

O Sindicato dos Técnicos Administrativo da UERN – SINTAUERN, na forma da Lei e de acordo com seu Estatuto, realizou assembleia no dia 14 do corrente, na ocasião foi deliberada a parada no dia 15 de março de 2017, contra a reforma da previdência nacional, o aumento do percentual de 11% para 14% de contribuição para previdência estadual e outras propostas que ferem os direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos.

A Direção

Reajuste Salarial e Abono Saúde

Audiência com o Governador

A convite da Reitoria, o SINTAUERN participou de uma reunião na manhã de ontem (13/01), com o Governo do RN, Administração da UERN, e a ADUERN. Na ocasião foram discutidos dois pontos:
1) Abono saúde;
2) Reajuste Salarial para os servidores da UERN.

No que se refere ao Abono, foi solicitado pela ADUERN junto ao Governo, a sensibilidade para a autorização e a transformação do mesmo em Lei, tornando possível o atendimento à recomendação do Ministério Público. Assunto este bastante discutido entre a Administração da UERN e o nosso Sindicato.

Quanto ao Reajuste Salarial, como negociação inicial, foi solicitada a possibilidade da extensão do mesmo reajuste dado e previsto em Lei para a Educação Básica, para os Servidores da nossa Instituição. A Secretaria de Educação solicitou o impacto para discussão posteriormente com o grupo.

Em contato realizado hoje cedo com a Pró-reitora Fátima Raquel, a mesma garantiu que o impacto já está sendo feito para ser entregue a SEEC na próxima semana e que o mesmo contempla os Servidores da UERN, sem distinção de categorias. Ela ressaltou ainda que: “estamos na luta pela nossa instituição e acreditamos que esse momento deve se caracterizar como um momento de união em luta do nosso bem maior, devendo as pessoas que amam a nossa UERN buscarem somar.”

Participaram da reunião: pela ADUERN os docentes Alcivan Nunes, Gilton Sampaio, Rivania e Lemuel Rodrigues. Pela Administração da UERN, o Reitor Pedro Fernandes e a Pró-Reitora de Planejamento Fátima Raquel. Pelo SINTAUERN o Vice-Presidente Fábio Bentes.