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Juiza defere liminar impetrada pelo Sintauern para reintegração de servidores

Justiça

Na tarde de hoje (23), a juiza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Kátia Cristina Guedes Dias, deferiu Tutela Antecipada anulando a Portaria nº 0107/2018-GP/FUERN, que rescindiu os vínculos funcionais dos servidores da UERN, efetivados pela Lei nº 6.697/1994, determinando que: “os servidores descritos no anexo único da portaria serem, liminarmente, reintegrados as suas atividades laborais, com todos os efeitos financeiros decorrentes até conclusão do processo administrativo”.

A Diretoria do SINTAUERN oficializará a Reitoria da UERN sobre a decisão.

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