Nesta quarta feira 23/01, o SINTAUERN juntamente com outros sindicatos e associações que compõem o Fórum dos Servidores Públicos do Estado do RN, se reuniu com representação do Governo do Estado, através do Chefe do Gabinete e Civil e da Secretária de Administração.
Na ocasião foi entregue um Ofício assinado pelos representantes do Fórum, ao Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, conforme pauta abaixo:
1. Apresentação de um calendário dos salários atrasados, sem parcelamento e seguindo os princípios da cronologia, isonomia e solidariedade.
Resposta do Secretário: afirmou que o Governo não pretende fazer parcelamento dos salários atrasados, que serão pagos conforme a cronologia dos meses em aberto e com a entrada de recursos novos. No entanto não tem condições de divulgar um calendário.
2. Informações quanto ao empréstimo do governo junto ao BB, bem como a venda da conta única.
Resposta do Secretário: o banco não deu resposta, e segundo o Secretário, até o dia primeiro de fevereiro não houver nenhuma resposta, o Governo irá procurar outra instituição financeira.
3. Revogação do Decreto de Suspensão das Licenças Prêmios.
Resposta do Secretário: acertou com a Secretária de Administração que na quinta feira (24) já iria providenciar a suspensão.
4. Apresentação de um calendário de pagamento anual em dia.
Resposta do Secretário: no momento não há condições de ser definido, o compromisso do Governo é de colocar os salários em dia, mas não pode dizer datas específicas para concretização dos pagamentos, assegura que o pagamento sairá dentro do mês.
5. Exigir do Governo uma folha suplementar para os 500 servidores que ainda não receberam o salário de janeiro
Resposta do Secretário: pediu para os sindicatos que esses servidores estão vinculados, providenciarem a lista e será tomada as providencias imediatas.
Os outros pontos de pauta necessitam de uma grande negociação entre o Governo e os poderes legislativo e judiciário, são eles:
1. Nomeação de cargos comissionados seguindo a proporção de 70% de servidores de carreira e 30% externos;
2. Reivindicar a compensação das sobras financeiras dos outros poderes;
3. Reivindicar adoção de regime de caixa para declaração do imposto de renda;
4. Posicionamento contrário a qualquer negociação sobre pagamentos de salários com as categorias isoladas, fazendo exclusivamente através do Fórum dos Servidores;
5. Incremento da divida ativa do Estado por meio de força tarefa.
A término da reunião, já ficou agendada uma nova data para discutir a implantação do Comitê de Negociações com as categorias, que será no dia 30/01 (próxima quarta-feira).