Governador sanciona Lei do Auxílio-Saúde

Saúde

O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, sancionou na tarde de ontem (14/12), a Lei Complementar Nº 608, que institui, no âmbito da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), o auxílio-saúde e dá outras providências.

Fica instituído o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos integrantes do quadro de pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), bem assim aos servidores cedidos e comissionados que estejam no efetivo exercício das atividades funcionais no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

O valor mensal do auxílio-saúde de que trata esta Lei Complementar será de R$ 261,31 (duzentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), que será reajustado por ato do Conselho Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, consideradas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Essa conquista, é fruto de uma luta de todos que fazem a UERN.

A Diretoria

Lei Complementar Nº 608

compartilhe