Sintauern solicita audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados

Brasília
Brasília

Ofício n.º 028/2016 – SINTAUERN
Mossoró/RN, 29 de julho de 2016.

A Sua Excelência o Senhor
RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília – DF

Assunto: Solicitação de Audiência para tratar da PEC 518/2010 – que garante estabilidade a Servidores Públicos.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, comunicar que no dia 15 de março do corrente, o Ex-Presidente da Câmara dos Deputados – o Senhor EDUARDO CUNHA, assinou Ato constituindo Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010, que sendo aprovada irá garantir a estabilidade de servidores públicos que ingressaram entre o dia 05 de outubro de 1983 a 1990, como também reconhecendo a estabilidade de Cargos Comissionados que tenham no mínimo 20 anos de serviço prestado, independentemente da data acima citada.

No último dia 13 de julho do corrente, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados o relatório final da PEC 518/10. Trabalho esse de grande relevância, pois o parecer foi pela aprovação da PEC 518/2010. Cabendo o entendimento entre os líderes dos Partidos, o momento oportuno para a mesma entrar em pauta na Ordem do Dia. E que Vossa Excelência pode dá provimento a matéria, são 33 anos de espera por justiça, não podemos fingir que esses servidores não existem.

Pelo exposto, vimos solicitar a Vossa Excelência uma audiência entre os dias 9, 10 ou 11 de agosto do corrente, já que diversas entidades estão mobilizadas para estarem em Brasília nesse período para entrega de carta de agradecimento aos membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovaram o relatório da PEC 518/10.

Para termos uma ideia do papel social dessa PEC, na nossa Universidade do Estado do Rio Grande do Norte será reconhecida a estabilidade de aproximadamente 120 servidores/famílias, que sofrem ameaçados de demissão sumária e outros servidores de vários órgãos do nosso Estado do Rio Grande do Norte, nas esferas federais, estaduais e municipais, que não tem culpa por no ato de sua nomeação não se exigia concursos públicos. Essa prática é corriqueira a cada mudança de gestor. E precisamos por fim, amparando legalmente esses servidores. Nessa casa, é exemplo, de diversos servidores com mais de 20 anos de serviços prestados que são vítimas dessa situação.

Contamos com a compreensão e sensibilidade de Vossa Excelência para nos ajudar e trazermos tranquilidade e segurança a todos esses servidores.

Respeitosamente,

Francisco Elineudo de Freitas Melo
Presidente do SINTAUERN

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